Direito autoral no Brasil protege as obras intelectuais, garantindo ao autor o direito exclusivo de usar, publicar e comercializar sua criação. Seja uma música, livro, pintura ou software, o autor tem o controle sobre sua obra!
⚖️ Pontos importantes:
- Proteção automática: Ao criar uma obra, o autor automaticamente possui os direitos autorais sobre ela, sem necessidade de registro.
- Duração: Os direitos autorais duram por toda a vida do autor + 70 anos após sua morte.
- Licenciamento e Reprodução: Qualquer uso da obra, como reprodução ou adaptação, precisa de autorização do autor, salvo exceções previstas por lei (como uso para fins educativos ou jornalísticos).
- Direitos Morais: Além dos direitos patrimoniais, o autor tem direitos sobre a integridade da obra e pode reivindicar seu nome associado a ela.
🚨 Violação de Direitos Autorais: O uso não autorizado de obras pode resultar em sanções legais, como indenizações e remoção de conteúdos.
Respeite a criatividade! Vamos valorizar a produção intelectual e os direitos dos autores!