O direito de imagem garante que toda pessoa tenha o controle sobre a utilização de sua imagem, seja em fotos, vídeos ou outros meios. Isso significa que é necessário obter a autorização da pessoa antes de usar sua imagem de maneira pública ou comercial.
⚖️ Principais pontos:
- Autorização: O uso da imagem sem consentimento pode gerar danos à imagem da pessoa e até ações judiciais.
- Exceções: Em casos de interesse público, como em matérias jornalísticas, a autorização pode não ser obrigatória.
- Direitos de Personalidade: O direito de imagem está relacionado aos direitos da personalidade, ou seja, à proteção da dignidade da pessoa.
Sempre respeite o direito de imagem, garantindo o consentimento para evitar complicações legais! 🙌